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22 ocorrências
A coletânea sistemática de leis que rege a organização e a vida da Igreja Católica de rito latino, vigente em sua forma atual desde 1983.
Ato pelo qual a autoridade executiva competente libera um fiel, em caso concreto, do cumprimento de uma lei meramente eclesiástica, exigindo causa justa e proporcionada.
Período entre a morte ou renúncia de um papa (ou bispo) e a eleição de seu sucessor, regido por normas próprias que suspendem certos atos de governo.
Tratado internacional entre a Santa Sé e um Estado soberano, que regula questões de interesse comum entre a Igreja e o poder civil.
Instrumento canônico que convalida, sem renovação do consentimento, um casamento nulo desde sua origem, retroagindo seus efeitos ao momento da celebração.
Decisão do papa Francisco de retirar a classificação de "segredo pontifício" sobre denúncias e processos por abuso sexual de menores, distinta do sigilo sacramental da confissão.
As penas "medicinais" do Direito Canônico — excomunhão, interdito e suspensão — que buscam a conversão do fiel antes de puni-lo,…
O Código de Direito Canônico de 1983 (cânones 208-223) reconhece a todos os batizados um verdadeiro estatuto de…
…validamente desde seu início, por faltar-lhe algum elemento essencial exigido pelo Direito Canônico. O Código de 1983 lista as causas típicas em três grupos: falhas de consentimento…
A excomunhão é a censura (pena medicinal) mais severa do Direito Canônico, prevista nos cânones 1331 e seguintes do Código de Direito Canônico de 1983. Não revoga…
O Direito Canônico distingue o "foro interno" — a esfera da consciência pessoal — do "foro externo", a…
…seu reconhecimento oficial pela Igreja reveste-se de forma jurídica. O Código de Direito Canônico de 1983 não disciplina diretamente o rito, mas remete a ele: o cânone 1403 dispõe que…
Os impedimentos matrimoniais são circunstâncias estabelecidas pelo Direito Canônico que tornam uma pessoa incapaz de contrair validamente o matrimônio enquanto não forem…
O Direito Canônico prevê mecanismos formais de impugnação das decisões que um fiel considere injustas,…
…não o exclui da comunhão da Igreja nem de todos os seus direitos. O Código de Direito Canônico de 1983 define-o por remissão: o interdito sujeita a pessoa às proibições enumeradas no…
Compêndio Católico