Concordata

A concordata é um tratado bilateral celebrado entre a Santa Sé — sujeito de direito internacional, que representa a Igreja Católica no plano externo — e um Estado soberano. Distingue-se de outros instrumentos como os «acordos» e os «modus vivendi», que costumam tratar de matérias mais restritas; em geral, a concordata regula o conjunto do estatuto jurídico da Igreja no país contratante, reconhecendo-lhe personalidade jurídica, liberdade de culto e de organização, e disciplinando o casamento religioso com efeitos civis, o ensino religioso, a assistência espiritual (inclusive militar e hospitalar), a nomeação de bispos e o regime fiscal dos bens eclesiásticos.

O gênero tem raízes medievais: a Concordata de Worms — também chamada Pactum Calixtinum —, firmada em 23 de setembro de 1122 entre o papa Calisto II e o imperador Henrique V do Sacro Império Romano-Germânico, encerrou a Questão das Investiduras. Pelo ajuste, o imperador reconheceu à Igreja o direito de investir bispos e abades com o anel e o báculo, símbolos da autoridade espiritual, e garantiu eleição canônica e consagração livres; Calisto II, por sua vez, concedeu a Henrique o privilégio de que as eleições nas dioceses e abadias alemãs se realizassem na sua presença, cabendo ao imperador decidir em favor da «parte mais sã» em caso de divisão do colégio eleitoral, e de que o eleito recebesse dele as regalias temporais. O compromisso, negociado ao longo de semanas em Mainz e Worms, foi um dos primeiros documentos a fixar por escrito a fronteira entre o poder espiritual e o temporal.

Na época moderna, a Concordata de 1801 entre Napoleão Bonaparte, então Primeiro Cônsul, e o papa Pio VII reorganizou a Igreja na França após a Revolução e a Constituição Civil do Clero. Assinada em 15 de julho de 1801, ratificada por Pio VII em 15 de agosto e por Napoleão em 8 de setembro, reduziu o número de dioceses francesas a cerca de sessenta, exigiu a renúncia dos bispos em exercício — medida que quarenta e cinco dos noventa e sete bispos «refratários» do Antigo Regime recusaram, dando origem à pequena Igreja cismática — e reorganizou a hierarquia sob critérios de conciliação. Pio VII protestou depois contra os «Artigos Orgânicos», acrescentados por Napoleão sem seu conhecimento.

No século XX, o Tratado de Latrão, assinado em 11 de fevereiro de 1929 entre Pio XI e Mussolini, criou o Estado da Cidade do Vaticano, reconheceu o catolicismo como religião do Estado italiano e indenizou a Igreja pela perda dos Estados Pontifícios, encerrando a Questão Romana. No Brasil, as relações entre o Estado e a Santa Sé foram consolidadas pelo Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano em 13 de novembro de 2008 por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, e pelo arcebispo Dominique Mamberti, secretário para as Relações com os Estados. Composto de preâmbulo e vinte artigos, tratou do estatuto jurídico da Igreja, do reconhecimento de títulos de estudo, do ensino religioso nas escolas públicas, do matrimônio canônico e do regime fiscal. Foi aprovado pelo Congresso Nacional mediante o Decreto Legislativo n.º 698, de 7 de outubro de 2009, entrou em vigor internacional em 10 de dezembro de 2009 e foi promulgado pelo Decreto n.º 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. A tramitação suscitou críticas quanto à compatibilidade com a laicidade do Estado e ao tratamento equitativo das demais confissões religiosas.