Compêndio Católico
Direito Canônico · Tópico 12
Concordata
Acordo bilateral entre a Santa Sé e um Estado soberano, regulando questões de interesse comum entre a Igreja e o poder civil.
Uma concordata é um tratado internacional celebrado entre a Santa Sé — reconhecida como sujeito de direito internacional — e um Estado soberano, regulando matérias de interesse mútuo: o estatuto jurídico da Igreja naquele país, o reconhecimento civil do casamento religioso, o ensino religioso nas escolas, a nomeação de bispos, entre outros pontos. O Brasil mantém acordo desse tipo com a Santa Sé desde 2008. Concordatas históricas notáveis incluem a de 1801 com a França napoleônica e a de 1929 com a Itália (Tratado de Latrão), que criou o Estado da Cidade do Vaticano.
Mais de Direito Canônico
O Código de Direito Canônico
Tópico 1
A coletânea sistemática de leis que rege a organização e a vida da Igreja Católica de rito latino.
Nulidade Matrimonial
Tópico 2
A declaração eclesiástica de que um casamento, por faltar-lhe algum elemento essencial desde o início, nunca foi válido.
Excomunhão
Tópico 3
A pena canônica mais grave, que exclui temporariamente o fiel de certos atos da vida sacramental da Igreja até sua reconciliação.
Censuras Eclesiásticas
Tópico 4
As penas medicinais do Direito Canônico — excomunhão, interdito e suspensão — que buscam a conversão do fiel antes de puni-lo.