Direitos e Deveres dos Fiéis

O Código de Direito Canônico de 1983, refletindo a eclesiologia de comunhão do Concílio Vaticano II, dedica um título específico aos direitos e deveres de todos os fiéis cristãos: o direito de receber os sacramentos e a palavra de Deus, de manifestar necessidades e opiniões pastorais aos pastores, de associar-se e promover a ação apostólica, de receber educação cristã, e o dever correspondente de manter comunhão com a Igreja, viver santamente e sustentar suas necessidades materiais. É um desenvolvimento jurídico relativamente recente, que reconhece formalmente ao leigo comum uma dignidade e uma participação ativa antes menos explicitadas no direito eclesiástico.