O Levantamento do Segredo Pontifício em Casos de Abuso (2019)

Em 6 de dezembro de 2019, o papa Francisco determinou, por rescrito, que os processos administrativos e penais canônicos relativos a delitos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos deixassem de estar cobertos pelo "segredo pontifício" — o mais alto grau de sigilo documental da Cúria Romana. A medida obriga dioceses e dicastérios a fornecerem denúncias, testemunhos e documentos processuais às autoridades civis competentes sempre que solicitados por lei.

A decisão não altera, em nenhuma medida, o sigilo sacramental da confissão, de natureza absolutamente distinta e inviolável mesmo nesses casos. O objetivo declarado da mudança foi remover um obstáculo que, segundo a própria Santa Sé, vinha sendo invocado para negar informações a vítimas, famílias e autoridades civis, em contradição com o compromisso de maior transparência assumido pela Igreja após a crise dos abusos sexuais.