Interdito

O interdito é uma censura eclesiástica menos grave que a excomunhão: priva o fiel de participar de certos atos de culto — receber alguns sacramentos, exercer funções litúrgicas, administrar sacramentais — mas, ao contrário da excomunhão, não o exclui da comunhão da Igreja nem de todos os seus direitos. O Código de Direito Canônico de 1983 define-o por remissão: o interdito sujeita a pessoa às proibições enumeradas no cân. 1331 § 1, nn. 1 e 2 (cân. 1332), ou seja, às mesmas interdições litúrgicas da excomunhão, mas sem os efeitos de governo que esta acarreta. Prevê ainda (cân. 1331 § 2) que, quando imposto ou declarado, outros devem impedir o interdito de atuar em funções ministeriais na liturgia e o censurado não pode ser admitido à Comunhão (cf. cân. 915).

Historicamente o interdito podia ser pessoal, aplicado a indivíduos determinados, ou local — lançado sobre uma cidade, um reino ou uma região inteira, suspendendo quase toda a vida sacramental e litúrgica. Essa forma coletiva conheceu enorme peso no auge da cristandade medieval. O caso mais célebre é o interdito lançado pelo papa Inocêncio III sobre a Inglaterra e o País de Gales: diante da recusa do rei João Sem-Terra em aceitar Estevão Langton como arcebispo de Cantuária, o pontífice mandou que os bispos ingleses publicassem o interdito em 23 de março de 1208. As igrejas foram fechadas, proibiram-se os sacramentos — salvo o batismo, a confissão e o viático aos moribundos — e vedou-se o sepultamento em solo sagrado. O rei foi excomungado em 1209; só se reconciliou com a Igreja em 1213, e o interdito só foi finalmente levantado em julho de 1214, após mais de seis anos.

Com o Concílio Vaticano II e a revisão da disciplina penal, o interdito geral ou local caiu em desuso. O motu proprio De Episcoporum Muneribus, de Paulo VI (15 de junho de 1966), em execução da doutrina conciliar sobre a autoridade dos bispos, retirou dos bispos a faculdade de decretar o interdito coletivo, restringindo a medida a hipóteses raras e reservadas. No Código de 1983 o interdito subsiste sobretudo como censura pessoal — latae sententiae ou ferendae sententiae —, mantendo o seu caráter medicinal: busca levar o fiel à conversão, sendo a censura remissível uma vez cessada a contumácia. Entre as hipóteses típicas em que pode ser aplicado avulso figuram delitos como os previstos nos cânones 1370 a 1374 (cf. cân. 1373, que pune com interdito ou outras penas justas quem provoca publicamente aversão ou ódio contra a Sé Apostólica ou o Ordinário).