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15 ocorrências
Ato pelo qual a autoridade executiva competente libera um fiel, em caso concreto, do cumprimento de uma lei meramente eclesiástica, exigindo causa justa e proporcionada.
…para contrair validamente o matrimônio — os impedimentos dirimentes —, salvo dispensa da autoridade competente.
O direito de todo fiel de recorrer contra decisões administrativas ou judiciais da autoridade eclesiástica que considere injustas, em via judicial ou administrativa.
…contumácia — a persistência obstinada no delito —, arrependa-se e busque a absolvição da autoridade competente; o cân. 1358 § 1 determina que a remissão não pode ser negada a quem…
…abandono ilegítimo do ministério, pornografia infantil, omissão de denúncia, abuso de autoridade) e reafirmou o princípio de proporcionalidade na aplicação das penas, equilibrando as…
…— do "foro externo", a esfera pública e institucional na qual a Igreja exerce sua autoridade jurídica visível, por meio de processos, sanções e atos administrativos. A distinção…
…Pontífice, é definitiva e irreformável, e somente os servos de Deus assim inscritos pela autoridade da Igreja podem receber culto público (cân. 1187).
…a atividade apostólica, sem reivindicar o nome "católico" sem o consentimento da autoridade (cânone 216); receber educação cristã (cânone 217). O Código protege também dimensões…
…à Igreja o direito de investir bispos e abades com o anel e o báculo, símbolos da autoridade espiritual, e garantiu eleição canônica e consagração livres; Calisto II, por sua vez,…
…Muneribus, de Paulo VI (15 de junho de 1966), em execução da doutrina conciliar sobre a autoridade dos bispos, retirou dos bispos a faculdade de decretar o interdito coletivo,…
…pessoas idôneas para ocupar bispados e outros benefícios eclesiásticos, competindo à autoridade eclesiástica a provisão canônica final. O regime nasceu no contexto das conquistas…
…ministério publicamente. A medida não é irreformável: em circunstâncias excepcionais, a autoridade competente pode reintegrar ao estado clerical quem dele foi reduzido.
A sanação na raiz é um instituto pelo qual a autoridade eclesiástica competente — a Santa Sé ou, em muitos casos, o bispo diocesano — convalida…
…revogou a versão de 2019 e ampliou, entre outros pontos, a obrigação de colaborar com autoridades investigativas também a leigos com cargos de liderança eclesial.
…dioceses e dicastérios a fornecerem denúncias, testemunhos e documentos processuais às autoridades civis competentes sempre que solicitados por lei. A decisão não altera, em nenhuma…
Compêndio Católico