Catálogo de consulta · fé, doutrina e vida católica
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O direito de todo fiel de recorrer contra decisões administrativas ou judiciais da autoridade eclesiástica que considere injustas, em via judicial ou administrativa.
As causas dos santos seguem um procedimento canônico rigoroso, com fases diocesana e romana reguladas por lei pontifícia peculiar (cân. 1403) e pela constituição "Divinus…
…"por iniciativa própria", sem depender de proposta prévia de um dicastério da Cúria Romana.
…a Constituição Apostólica Praedicate Evangelium, de 19 de março de 2022, sobre a Cúria Romana, em vigor desde 5 de junho de 2022, que alterou dispositivos do Livro II relativos à…
…luteranos pediram o levantamento da excomunhão de Lutero; a resposta da Cúria Romana foi que o costume é levantar a excomunhão apenas de pessoas ainda vivas.
…dispensar das leis diocesanas e, quando o julgar conveniente ao bem dos fiéis, das leis emanadas do Concílio plenário ou provincial ou da Conferência Episcopal (cân. 88). Já o pároco…
…o eleito recebesse dele as regalias temporais. O compromisso, negociado ao longo de semanas em Mainz e Worms, foi um dos primeiros documentos a fixar por escrito a fronteira entre…
…província eclesiástica, que conduz uma investigação preliminar sob supervisão romana. O texto foi atualizado e tornado definitivo por um novo motu proprio de 25 de março de…
…cobertos pelo "segredo pontifício" — o mais alto grau de sigilo documental da Cúria Romana. A medida obriga dioceses e dicastérios a fornecerem denúncias, testemunhos e documentos…
…limina Apostolorum" significa "aos limiares dos Apóstolos", referindo-se às basílicas romanas de São Pedro e São Paulo Fora dos Muros. O Código de Direito Canônico (cânones 399-400)…