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As penas "medicinais" do Direito Canônico — excomunhão, interdito e suspensão — que buscam a conversão do fiel antes de puni-lo, reguladas nos cânones 1331-1335 do Código de 1983.
O Código de Direito Canônico de 1983 (cânones 208-223) reconhece a todos os batizados um verdadeiro estatuto de direitos fundamentais na Igreja, junto com deveres correspondentes.
…trabalhou durante os pontificados de Paulo VI e João Paulo II até concluir a obra. O Código de 1983 organiza-se em sete «livros»: I. Normas Gerais; II. O Povo de Deus; III. A Função de…
…seu início, por faltar-lhe algum elemento essencial exigido pelo Direito Canônico. O Código de 1983 lista as causas típicas em três grupos: falhas de consentimento (cânones 1095-1103 —…
…Apostolicae Sedis de Pio IX (1869) e no Código de 1917, caiu no esquecimento com o Código de 1983, que unificou a figura da excomunhão e acentuou seu caráter medicinal. Um dos episódios…
…censura. A violação direta do sigilo sacramental pelo confessor é delito gravíssimo: o Código de 1983, na redação confirmada pela reforma penal da constituição apostólica Pascite gregem Dei…
…A matéria ganhou a forma atual na codificação de 1917 e foi mantida, com ajustes, no Código de 1983.
…judicial: a apelação de sentenças de tribunais eclesiásticos a instâncias superiores. O Código de 1983 disciplina-a a partir do cân. 1628, que reconhece a quem se sentiu prejudicado por uma…
…decretar o interdito coletivo, restringindo a medida a hipóteses raras e reservadas. No Código de 1983 o interdito subsiste sobretudo como censura pessoal — latae sententiae ou ferendae…
…nos cânones 1448 e seguintes do Código de Direito Canônico de 1917, não foi mantido no Código de 1983.