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Antigo privilégio, hoje extinto, pelo qual a Santa Sé concedia a reis e governantes o direito de apresentar candidatos a bispados e benefícios eclesiásticos em seus territórios, cabendo à Igreja a decisão final.
A perda dos direitos e deveres próprios do clérigo, concedida por rescrito da Santa Sé ou imposta como pena, sem apagar o caráter sacramental da ordenação.
…1083-1094 — idade, impotência, vínculo anterior não dissolvido, disparidade de culto, ordem sacra, profissão religiosa perpétua, rapto, crime, consanguinidade, afinidade,…
…cânon 1332) e a suspensão (aplicável apenas a clérigos, que restringe atos do poder de ordem, do poder de governo e o exercício de direitos ou funções do ofício, cânon 1333). Seu…
…foros protege, ao mesmo tempo, a liberdade inviolável da consciência diante de Deus e a ordem jurídica pública necessária ao governo da Igreja.
…e os direitos que são próprios dos cristãos". É do batismo, e não do ofício ou da ordem sagrada, que nasce a personalidade eclesial e a capacidade jurídica de agir na…
…a 1094), que enumera doze figuras: idade, impotência, vínculo, disparidade de culto, ordem sacra, profissão religiosa perpétua, rapto, crime (conjuncídio), consanguinidade,…
…O fiel não é mero objeto da administração, mas sujeito de direitos legítimos — na ordem da salvação e da comunhão —, para cuja defesa o Ordenamento põe à sua disposição…
Compêndio Católico