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As circunstâncias previstas em lei que tornam uma pessoa inábil para contrair validamente o matrimônio — os impedimentos dirimentes —, salvo dispensa da autoridade competente.
Instrumento canônico que convalida, sem renovação do consentimento, um casamento nulo desde sua origem, retroagindo seus efeitos ao momento da celebração.
Instituto, de base bíblica paulina, que permite dissolver o matrimônio válido mas não sacramental entre dois não batizados quando um deles se converte e o outro não permanece pacificamente na união.
…(cânones 1095-1103 — falta de capacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimônio por causas de natureza psíquica, ignorância, erro, simulação, violência ou medo grave,…
…erige e governa tribunais, aplica penas, concede dispensas, julga a validade do matrimônio e administra o culto. Um pecado ou uma irregularidade pode ter sido resolvido no foro…
…mal compreendido é o da dissolução do vínculo matrimonial: quando ausente o matrimônio rato e consumado — que «não pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma…
…do reconhecimento de títulos de estudo, do ensino religioso nas escolas públicas, do matrimônio canônico e do regime fiscal. Foi aprovado pelo Congresso Nacional mediante o Decreto…