Tribunal da Rota Romana

A Rota Romana é um dos tribunais da Cúria Romana e funciona, na maior parte de sua atividade, como instância de apelação para causas já julgadas em primeira instância pelos tribunais eclesiásticos diocesanos ou interdiocesanos, sobretudo processos de declaração de nulidade matrimonial — a via canônica pela qual a Igreja verifica se um consentimento matrimonial foi, desde o início, válido. Julga em segunda instância causas remetidas a Roma por apelação legítima e, em terceira ou sucessiva instância, causas que já passaram pelo próprio tribunal apostólico anteriormente.

Sua estrutura é colegial: um certo número de prelados auditores, de comprovada competência canônica e escolhidos pelo Papa em diferentes partes do mundo, julgam as causas reunidos em turmas (chamadas «turnos»). Além da função judicial concreta, a Rota Romana cumpre um papel de unificação da jurisprudência canônica, cujas sentenças orientam a atuação dos tribunais eclesiásticos de primeira instância em todo o mundo.