Compêndio Católico
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Resultados para “abuso sexual”
5 ocorrências em 1 categoria
Direito Canônico
5 ocorrências
Vos Estis Lux Mundi (2019)
Motu proprio de Francisco que estabeleceu, para toda a Igreja, procedimentos obrigatórios de denúncia e apuração de abusos sexuais e de sua ocultação por bispos e superiores religiosos.
O Levantamento do Segredo Pontifício em Casos de Abuso (2019)
Decisão do papa Francisco de retirar a classificação de "segredo pontifício" sobre denúncias e processos por abuso sexual de menores, distinta do sigilo sacramental da confissão.
Delicta Graviora
Categoria de crimes canônicos particularmente graves — como o abuso sexual de menores por clérigos — cujo julgamento é reservado ao Dicastério para a Doutrina da Fé.
Redução ao Estado Laical
…penal, como pena imposta ao fim de um processo judicial por delito gravíssimo, como o abuso sexual de menores. O Direito Canônico é claro em distinguir esse efeito jurídico do efeito…
Prescrição da Ação Penal Canônica
…Para os delitos reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé — entre eles o abuso sexual de menores por clérigos — e para alguns outros delitos especialmente graves previstos no…