Compêndio Católico
Direito Canônico · Tópico 23
Prescrição da Ação Penal Canônica
O prazo depois do qual a ação criminal eclesiástica se extingue, mais longo para os delitos mais graves reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé.
Tamanho do texto
O Direito Canônico prevê, como as legislações civis, prazos de prescrição para a ação penal eclesiástica: segundo o cânon 1362, a regra geral é de três anos contados do dia em que o delito foi cometido (ou, se permanente ou habitual, do dia em que cessou), salvo disposição diversa do direito particular. Para os delitos reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé — entre eles o abuso sexual de menores por clérigos — e para alguns outros delitos especialmente graves previstos no próprio Código, o prazo é de sete anos, tendo sido sucessivamente ampliado nas últimas décadas.
A reforma do Livro VI do Código, promovida por Francisco e em vigor desde dezembro de 2021, tornou mais precisa a determinação das penas e reforçou garantias processuais, incluindo o próprio regime de prescrição, num esforço declarado de tornar a justiça penal da Igreja mais eficaz e mais clara.
Continue sua leitura
Censuras Eclesiásticas
Direito Canônico
As penas "medicinais" do Direito Canônico — excomunhão, interdito e suspensão — que buscam a conversão do fiel antes de puni-lo, reguladas nos cânones 1331-1335 do Código de 1983.
O oitavo mandamento: não dirás falso testemunho
Crisma
O compromisso com a verdade, a honestidade e o respeito à reputação, à honra e à privacidade das pessoas, com aplicações decisivas no uso das redes digitais.
O Cordeiro Pascal
Arte Sacra
Imagem bíblica que une o sacrifício do cordeiro na Páscoa judaica ao sacrifício redentor de Cristo, o "Agnus Dei", e que a liturgia romana repetiu antes da comunhão até ligá-la à rejeição de um concílio oriental.
Delicta Graviora
Direito Canônico
Categoria de crimes canônicos particularmente graves — como o abuso sexual de menores por clérigos — cujo julgamento é reservado ao Dicastério para a Doutrina da Fé.