Compêndio Católico
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Resultados para “prescrição”
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Direito Canônico
2 ocorrências
Prescrição da Ação Penal Canônica
O prazo depois do qual a ação criminal eclesiástica se extingue, mais longo para os delitos mais graves reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé.
Delicta Graviora
…Sanctitatis Tutela", foram reforçadas por Bento XVI em 2010, ampliando prazos de prescrição e tipificando também a posse e divulgação de pornografia infantil por clérigos, e…