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Ato pelo qual a autoridade executiva competente libera um fiel, em caso concreto, do cumprimento de uma lei meramente eclesiástica, exigindo causa justa e proporcionada.
As circunstâncias previstas em lei que tornam uma pessoa inábil para contrair validamente o matrimônio — os impedimentos dirimentes —, salvo dispensa da autoridade competente.
…e a emenda do fiel, cessando assim que ele se corrige e é validamente absolvido ou dispensado. O próprio Código distingue, no cânon 1314, entre as penas "ferendae sententiae" (que…
…foro externo a Igreja age publicamente: erige e governa tribunais, aplica penas, concede dispensas, julga a validade do matrimônio e administra o culto. Um pecado ou uma irregularidade…
…após decorridos cinco anos da morte pode ser apresentado o libelo por um postulador (dispensável pelo Papa); as "Normae Servandae" (nn. 7-9) distinguem ainda as causas "recentes",…
…do consentimento matrimonial, como normalmente se requer na convalidação simples. O ato dispensa, quando existente, o impedimento que tornava nulo o vínculo, e também a forma canônica…
Compêndio Católico