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4 ocorrências em 4 categorias
1 ocorrência
Tribunais eclesiásticos instituídos desde o século XIII para julgar heresia, cuja atuação histórica é hoje…
Tribunal ordinário de apelação da Santa Sé, principal instância superior nos processos eclesiásticos — sobretudo de nulidade matrimonial — vindos de tribunais diocesanos do mundo inteiro.
…(regulamentado e limitado, mas real), a delação e a própria existência de tribunais eclesiásticos dotados de poder coercitivo civil são hoje reconhecidos como incompatíveis com a…
O direito de todo fiel de recorrer contra decisões administrativas ou judiciais da autoridade eclesiástica que considere injustas, em via judicial ou administrativa.
Compêndio Católico