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Resultados para “Lei”
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Direito Canônico
5 ocorrências
Direitos e Deveres dos Fiéis
O Código de Direito Canônico reconhece a todos os batizados direitos fundamentais na Igreja, junto com deveres correspondentes.
O Código de Direito Canônico
A coletânea sistemática de leis que rege a organização e a vida da Igreja Católica de rito latino.
O Processo de Canonização como Instituto Jurídico
…procedimento canônico rigoroso, com fases diocesanas e romanas claramente reguladas por lei.
Impedimentos Matrimoniais
As circunstâncias previstas em lei que tornam uma pessoa inábil para contrair validamente o matrimônio, salvo dispensa.
Excomunhão
…pelo Direito da Igreja, aplicada a certos delitos gravíssimos taxativamente previstos em lei (como a apostasia, o aborto procurado e consumado, ou atentar contra a integridade do…