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Motu proprio de Francisco que estabeleceu, para toda a Igreja, procedimentos obrigatórios de denúncia e apuração de abusos sexuais e de sua ocultação por bispos e superiores religiosos.
Decisão do papa Francisco de retirar a classificação de "segredo pontifício" sobre denúncias e processos por abuso…
…tribunais diocesanos e interdiocesanos nos processos matrimoniais. Dez anos depois, o Papa Francisco promulgou, em 15 de agosto de 2015, o motu proprio "Mitis Iudex Dominus Iesus" (em vigor…
…da espécie eucarística) e 1398 (§2, aborto procurado), entre outros. Em 2021, o Papa Francisco publicou a Constituição Apostólica "Pascite Gregem Dei" (1º de junho, em vigor a 8 de…
Compêndio Católico