Padroeiro (Patronato)

O "patronato" ou "padroeiro" é uma prática devocional, não uma etapa formal do processo de canonização: associa um santo já canonizado à intercessão especial por um país, cidade, diocese, profissão, doença ou causa específica. A escolha costuma decorrer de uma conexão biográfica com o santo (São José, carpinteiro, é padroeiro dos trabalhadores) ou de um vínculo histórico e devocional consolidado. O patrocínio pressupõe que o santo já tenha sido inscrito pela autoridade da Igreja no catálogo dos Santos ou Beatos, e sua designação é normalmente feita pela Santa Sé a pedido das conferências episcopais ou das comunidades locais.

O Código de Direito Canônico (1983), ao tratar do culto dos santos (Título IV, cânones 1186-1190), estabelece no cânone 1187 que "só é lícito venerar, mediante culto público, aos servos de Deus que foram inscritos pela autoridade da Igreja no álbum dos Santos ou dos Beatos". O cânone 1186 recomenda à veneração filial dos fiéis a Bem-aventurada Virgem Maria e promove o culto dos demais santos, "por cujo exemplo os fiéis se edificam e pela intercessão dos quais são sustentados". É nesse quadro cultual que se insere a figura do padroeiro.

Convém não confundir o padroado devocional com o antigo "direito de padroado" (ius patronatus), instituto jurídico de raiz medieval que atribuía a leigos ou a soberanos o direito de apresentar candidatos a benefícios eclesiásticos em igrejas que haviam fundado ou dotado. O direito canônico clássico resumia seus requisitos na fórmula patronum faciunt dos, aedificatio, fundus — a dotação, a edificação e o terreno. Esse padroado — que no Brasil colonial chegou a ser exercido pelos reis de Portugal como Padroado Real — é realidade histórica distinta da simples devoção a um santo padroeiro.

O caso brasileiro é ilustrativo. Após o Congresso Mariano realizado em setembro de 1929, por empenho do então arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Sebastião Leme, e do reitor do Santuário de Aparecida, o redentorista padre Antão Jorge Hechenblaickner — austríaco de Ampass, nascido em 5 de junho de 1880, ordenado em 1904 e reitor do santuário a partir de 1927 —, o Papa Pio XI acolheu o pedido dos bispos e, em 16 de julho de 1930, assinou o decreto que proclamou Nossa Senhora da Conceição Aparecida Padroeira Principal do Brasil. A proclamação oficial celebrou-se no Rio de Janeiro, então capital federal, em 31 de maio de 1931, reunindo cerca de um milhão de pessoas, com missa campal diante da Igreja de São Francisco de Paula, seguida de procissão até a Esplanada do Castelo, na presença do presidente Getúlio Vargas e do núncio apostólico Dom Aloísio Masella. Foi a primeira saída da imagem original de Aparecida, transportada de trem até a capital.

A devoção fora reconhecida antes por outros papas: Leão XIII concedeu em 1895 licença para celebrar sua festa no primeiro domingo de maio; Pio X assinou o decreto da coroação em 1904 e o da dignidade de Basílica Menor em 1908. Mais tarde, Pio XII elevou Aparecida a arquidiocese em 1958 e Paulo VI ofereceu a Rosa de Ouro em 1967; Bento XVI fez o mesmo em 2007. A Lei federal n.º 6.802, de 30 de junho de 1980 — projeto do deputado Jorge Arbage —, declarou feriado nacional o dia 12 de outubro "para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil", vinculando definitivamente o título eclesiástico à legislação civil.