"Nihil Obstat" para a Abertura da Causa

A exigência de consultar a Santa Sé antes de abrir uma causa de canonização entrou na legislação da Igreja pela Instrução "Sanctorum Mater", aprovada por Bento XVI na festa da Cátedra de São Pedro, 22 de fevereiro de 2007, depois de ter sido discutida pela Congregação para as Causas dos Santos na sessão plenária de 24 a 26 de abril de 2006. O documento dedica ao tema um título inteiro — o Título VIII, "Nihil Obstat da Santa Sé" —, cujos artigos 45 e 46 dispõem que o bispo diocesano ou eparquial, "antes de aceitar o libelo de demanda do postulador para iniciar a causa", peça à Congregação "se, da parte da Santa Sé, nada obsta à causa". A Instrução insere-se numa linha normativa que vem da Constituição Apostólica "Divinus perfectionis Magister", de João Paulo II (25 de janeiro de 1983), que transferiu aos bispos diocesanos, iure proprio, a instrução das causas, e das "Normae servandae in inquisitionibus ab Episcopis faciendis in Causis Sanctorum", aprovadas pelo mesmo pontífice em 7 de fevereiro de 1983.

O pedido deve ser acompanhado de uma "breve relação" com os dados biográficos do Servo de Deus — data, lugar e diocese de nascimento e de morte, atividade exercida na Igreja — e uma justificativa da importância eclesial da causa (art. 45 § 2). A resposta da Congregação chega ao bispo por carta, que passa a integrar os autos do processo (art. 46). Convém notar um detalhe que textos de divulgação muitas vezes simplificam: a norma usa a fórmula "aconselha-se" (na versão oficial inglesa, "would be well advised"), e não uma proibição absoluta; o mesmo artigo 40 § 1 condiciona a aceitação do libelo à verificação prévia de que existe fama autêntica e difundida de santidade ou de martírio e de sinais. O termo "nihil obstat" ("nada obsta") não nasceu nas causas dos santos: sua origem está na censura eclesiástica de livros, regulada pelos cânones 822 a 832 do Código de Direito Canônico de 1983, em que o censor diocesano (Censor Librorum) declara, por escrito, que a obra nada contém contra a fé ou os bons costumes antes que o Ordinário conceda o "imprimatur". É esse sentido técnico — uma declaração negativa de impedimentos — que a fórmula conserva nas causas de canonização.

A consulta não é o único crivo prévio. Aceito o libelo, o bispo deve ainda pedir o parecer da Conferência Episcopal (ao menos a regional) — ou, nas Igrejas Orientais, do Sínodo dos Bispos — sobre a oportunidade de iniciar a causa (arts. 41 e seguintes). Se desse intercâmbio surgir algum obstáculo relevante, o bispo informa o postulador para que ele o possa eventualmente remover; caso o obstáculo persista e a causa não possa prosseguir, o bispo comunica a decisão por decreto, expondo os motivos (art. 44). Só então o postulador tem o caminho aberto para pedir formalmente a instrução do inquérito diocesano.

A cláusula responde a uma dupla finalidade. Por um lado, padroniza a prática entre as centenas de dioceses do mundo e submete cada pedido a um primeiro exame de mérito pela autoridade central da Igreja, reduzindo o risco de que problemas sérios — históricos, doutrinais ou de escassez de fama de santidade — só aparecessem depois de anos de investigação local. Por outro, evita que causas nasçam por comoção passageira ou por pressão devocional desprovida de fundamento. A própria exigência de fama "espontânea e não artificiosamente conseguida", "estável, contínua, difundida entre pessoas dignas de fé" (art. 7 § 2) é o critério substantivo por trás do procedimento. Na prática recente, o "nihil obstat" tornou-se documento datado e público em vários casos — por exemplo, o concedido para a abertura da causa de beatificação do Padre Cícero Romão Batista, datado de 24 de junho de 2022.

A moldura institucional que hoje concede o "nihil obstat" tem história longa. O organismo remonta à Sagrada Congregação dos Ritos, erigida por Sisto V em 22 de janeiro de 1588 com a bula "Immensa Aeterni Dei"; Paulo VI, com a Constituição "Sacra Rituum Congregatio" (8 de maio de 1969), separou dela a Congregação para as Causas dos Santos; João Paulo II deu-lhe a fisionomia atual com a "Pastor Bonus" (1988); e Francisco, com a Constituição "Praedicate Evangelium" (19 de março de 2022), renomeou-a "Dicastério para as Causas dos Santos", cujos artigos 98 a 102 definem sua competência. Para além das causas dos santos, a fórmula "nihil obstat" reaparece em outros contextos canônicos, como os processos de dissolução do vínculo matrimonial em favor da fé, regulados pela Congregação para a Doutrina da Fé, em que a autoridade local também deve obter o parecer favorável de Roma antes de encaminhar o caso. É esse sentido preciso — certificar que a Santa Sé não vê óbice à abertura da investigação, sem canonizar nem beatificar ninguém — que dá ao "nihil obstat" seu valor técnico.