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As circunstâncias previstas em lei que tornam uma pessoa inábil para contrair validamente o matrimônio — os impedimentos dirimentes —, salvo dispensa da autoridade competente.
…vindicativo. O regime penal da Igreja Latina recebeu sistematização decisiva no Decretum Gratiani (a Concordia discordantium canonum, do século XII, atribuída ao monge jurista Graciano),…
Compêndio Católico