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O Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, extinguiu o padroado e instituiu a liberdade religiosa, princípio consolidado na Constituição de 1891 e marco inicial do Estado laico brasileiro.
Sistema pelo qual a Coroa portuguesa exerceu, por concessão papal, amplo controle administrativo sobre a Igreja no Brasil colonial e imperial.
…considerado um dos fatores que, poucos anos depois, contribuíram para a separação entre Igreja e Estado proclamada com a República.
Compêndio Católico