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A declaração eclesiástica de que um casamento, por faltar-lhe algum elemento essencial desde o início, nunca foi válido — feita por tribunal competente, não confundível com o divórcio civil.
Instrumento canônico que convalida, sem renovação do consentimento, um casamento nulo desde sua origem, retroagindo seus efeitos ao momento da celebração.
…promover e sustentar a atividade apostólica, sem reivindicar o nome "católico" sem o consentimento da autoridade (cânone 216); receber educação cristã (cânone 217). O Código protege…
Compêndio Católico