Doutrina Social · Princípio 13
Liberdade Religiosa
O direito de toda pessoa a não ser coagida, em matéria religiosa, nem pelo Estado nem por qualquer outro poder humano, fundado na própria dignidade da pessoa.
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O Concílio Vaticano II, na declaração "Dignitatis Humanae" (1965), afirma que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa: ninguém deve ser coagido a agir contra a própria consciência em matéria religiosa, nem impedido de agir segundo ela, dentro dos justos limites, seja em público ou em particular, sozinho ou associado a outros. O documento funda esse direito tanto na razão quanto na própria revelação.
A declaração representou um amadurecimento importante do pensamento católico depois de séculos de tensão com o liberalismo em torno do tema, e hoje serve de base doutrinal para a defesa de minorias religiosas perseguidas em diferentes partes do mundo, bem como fundamento para outras liberdades civis fundamentais.
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Dignitatis Humanae
Documentos do Magistério
Declaração do Concílio Vaticano II sobre a liberdade religiosa, afirmando o direito da pessoa humana a não ser coagida em matéria de fé.

Concílio Vaticano II
Concílios
Vigésimo primeiro concílio ecumênico (1962-1965): quatro constituições sobre liturgia, Igreja, Revelação e Igreja no mundo contemporâneo.

O Concílio Vaticano II
História da Igreja
Concílio ecumênico de 1962-1965 que promoveu ampla renovação litúrgica, eclesiológica e pastoral da Igreja Católica no mundo contemporâneo.

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Desde que o Arquivo da Congregação para a Doutrina da Fé foi aberto à consulta livre em janeiro de 1998, estudos baseados nos próprios processos revisaram radicalmente para baixo os números da "lenda negra": as execuções da Inquisição espanhola foram alguns milhares, não milhões.
