Trento: Decreto sobre a Justificação

Quando os padres conciliares de Trento se debruçaram sobre o tema da justificação, já se haviam passado três décadas desde que Martinho Lutero, em 1517, tornara pública sua tese central de que o ser humano é justificado diante de Deus «só pela fé» («sola fide») — não pela cooperação de boas obras, que Lutero via como incapazes de contribuir em qualquer medida para a salvação, obtida unicamente pela graça imputada externamente ao pecador em virtude dos méritos de Cristo. Depois de tentativas fracassadas de reconciliação teológica, como o Colóquio de Ratisbona (1541), a questão da justificação havia se tornado o ponto mais urgente e mais tecnicamente complexo de toda a controvérsia entre Roma e a Reforma.

Reunida sob o papa Paulo III em 13 de janeiro de 1547, e presidida em nome do pontífice pelos cardeais-legados João Maria de Monte, bispo de Palestrina, e Marcelo Cervini, a sexta sessão do concílio produziu, depois de meses de intensos debates teológicos entre os próprios padres conciliares — que discordavam internamente sobre nuances importantes da questão —, o mais extenso e elaborado documento doutrinal de todo o Concílio de Trento. O decreto estrutura-se em um preâmbulo, dezesseis capítulos expositivos e trinta e três cânones condenatórios. Contra a fórmula luterana da justificação só pela fé, ensina que a justificação é obra soberana da graça de Deus, que primeiro previne e depois acompanha a resposta livre da pessoa humana, de modo que não há mérito humano anterior que a provoque, mas também não há justificação sem alguma forma de cooperação livre da vontade humana com essa graça oferecida gratuitamente. A fé, ensina o decreto, é verdadeiramente o «início, fundamento e raiz» de toda justificação, mas precisa exprimir-se e crescer em esperança e caridade — e nas boas obras que dela decorrem — para se conservar viva e não permanecer estéril; a justificação, afirma o capítulo subsequente, não consiste apenas no perdão dos pecados, mas também na renovação interior operada pelo Espírito Santo, que infunde as virtudes teologais da fé, da esperança e da caridade na alma do justificado.

O decreto afirma ainda, em ponto de forte divergência com correntes protestantes que ensinavam a segurança absoluta e subjetiva da própria salvação («certeza de eleição»), que a justificação recebida pode ser efetivamente perdida pelo pecado mortal grave, e recuperada pelo sacramento da Penitência mediante contrição, confissão e satisfação — de modo que nenhum cristão, segundo Trento, pode ter certeza absoluta e infalível de seu próprio estado de graça, salvo revelação especial. O documento encerra-se com os trinta e três cânones que condenam, em fórmulas breves e diretas («si quis dixerit... anathema sit», «se alguém disser... seja anátema»), proposições específicas então atribuídas às diversas correntes da Reforma sobre o tema, da negação do livre-arbítrio humano à ideia de que as boas obras do justificado seriam, em si mesmas, pecaminosas.

O decreto tridentino sobre a justificação permaneceu, por mais de quatro séculos, um dos pontos de maior divisão doutrinal entre catolicismo e luteranismo, até que décadas de diálogo ecumênico bilateral resultaram na «Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação», assinada em Augsburgo em 31 de outubro de 1999 pelo bispo luterano Christian Krause, então presidente da Federação Luterana Mundial, e pelo cardeal Edward I. Cassidy, representante da Santa Sé. O documento reconheceu um consenso possível sobre as verdades fundamentais da doutrina da justificação — «somente por graça, na fé na obra salvífica de Cristo, e não por causa de nosso mérito, somos aceitos por Deus», proclama sua fórmula central —, embora sem eliminar todas as diferenças remanescentes de ênfase e de linguagem teológica entre as tradições. Em 2006 o Conselho Metodista Mundial subscreveu a declaração; em 2016 e 2017 seguiram-se a Comunhão Anglicana e a Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas. O consenso, porém, não foi unânime: luteranos mais conservadores, como o Sínodo de Missouri, rejeitaram o documento, e em 2015 também o Concílio Luterano Internacional o recusou, sob o argumento de que Roma não reviu as decisões doutrinais do Concílio de Trento.