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A declaração eclesiástica de que um casamento, por faltar-lhe algum elemento essencial desde o início, nunca foi válido — feita por tribunal competente, não confundível com o divórcio civil.
…— convalida um matrimônio celebrado invalidamente, sem exigir das partes a renovação do consentimento matrimonial, como normalmente se requer na convalidação simples. O ato dispensa, quando existente, o…