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Tribunal ordinário de apelação da Santa Sé, principal instância superior nos processos eclesiásticos — sobretudo de nulidade matrimonial — vindos de tribunais diocesanos do mundo inteiro.
…reúne as normas jurídicas que organizam sacramentos, governo eclesiástico, processos de nulidade matrimonial, direitos e deveres dos fiéis e disciplina do clero. As Igrejas orientais católicas têm…